Versão para homologação. Estes termos serão revisados pelo jurídico do Instituto Materno antes da abertura do serviço ao público.
1. Aceitação
Ao criar uma conta você concorda com estes termos e com a Política de Privacidade. Quando os termos mudarem de forma relevante, pediremos um novo aceite no app.
2. Conta
A conta é pessoal e destinada a maiores de 18 anos. Você é responsável por manter o celular e a senha em segurança e por informar dados corretos. Podemos suspender contas usadas para fraude, abuso ou violação destes termos.
3. Informação em saúde
Os conteúdos, o acompanhamento da gestação e a assistente virtual têm caráter educativo e organizacional. Não substituem consulta, diagnóstico, prescrição ou orientação de profissionais de saúde. Em emergência, procure imediatamente o serviço de saúde mais próximo ou ligue 192.
4. Assessoria do salário-maternidade
A triagem indica uma estimativa de elegibilidade, não uma garantia. A decisão sobre o benefício é exclusiva do INSS. A assessoria organiza documentos, protocola o pedido com a sua autorização e acompanha o andamento; os prazos do INSS não dependem de nós. O modelo de cobrança (valor fixo, parcelado ou percentual em caso de êxito) é apresentado antes da contratação e registrado no contrato aceito no app.
5. Cartão Maternidade e cashback
A conta de pagamento e o cartão são emitidos por instituição parceira autorizada pelo Banco Central, que é a responsável pelo serviço financeiro. O cashback segue as regras de cada parceiro, com validade e limites informados no app. Saldo, limites e bloqueios seguem as políticas do emissor.
6. Mercado da Mamãe e programa de representantes
Os produtos são vendidos pelo Instituto Materno ou por parceiros identificados no pedido, com prazo de troca e devolução conforme o Código de Defesa do Consumidor (7 dias para compras à distância). A representante recebe comissão apenas sobre as próprias vendas, em nível único; não há bônus por indicação de outras representantes. A representante deve divulgar seu link de forma honesta e não pode prometer resultados.
7. Comunidade
Respeito é regra: não toleramos assédio, discriminação, conteúdo médico enganoso nem exposição de terceiros. Publicações podem ser moderadas e contas suspensas. Grupos fechados são visíveis apenas para participantes aprovadas.
8. Propriedade intelectual
Marca, textos, ilustrações e software pertencem ao Instituto Materno ou a seus licenciantes. O conteúdo publicado por você na comunidade continua seu; você nos autoriza a exibi-lo na plataforma.
9. Disponibilidade e responsabilidade
Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por fatores externos. Não nos responsabilizamos por decisões tomadas exclusivamente com base em conteúdo educativo, nem por serviços prestados por parceiros dentro de suas respectivas responsabilidades.
10. Encerramento
Você pode encerrar a conta a qualquer momento em Perfil › Privacidade. Dados que a lei exige guardar (documentos do pedido de benefício, registros financeiros) permanecem pelo prazo legal, de forma segregada.
11. Lei aplicável e contato
Estes termos seguem a legislação brasileira. Dúvidas: contato@institutomaterno.com.br.
Atualizado em setembro de 2026 · versão 1.0 (pré-revisão jurídica)